Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico de Veículo de Transporte Sanitário Eletivo (com acessibilidade – 01 cadeirante), de Emenda Parlamentar Federal n° 40610012, no valor de R$ 279.360,00 (duzentos e setenta e nove mil e trezentos e sessenta reais) para aquisição de Unidade Móvel de Saúde – Veículo de Transporte Sanitário, para o município de Barão de Melgaço – MT, situado na Região Baixada Cuiabana.