Dispõe sobre a aprovação do cofinanciamento estadual excepcional de custeio no valor de 2.698.000,00 (dois milhões seiscentos e noventa e oito mil de reais) para manutenção e qualificação dos serviços de atenção básica e/ou média complexidade ao município de Primavera do Leste-MT no âmbito do SUS.