Dispõe sobre a aprovação da Proposta nº 11413.2040001/22-003 referente a construção de Unidade Básica de Saúde, por meio de Emenda Parlamentar Federal, no valor de R$ 987.000,00 (novecentos e oitenta e sete mil reais), para o município de Figueirópolis DOeste, localizado na Região de Saúde Sudoeste Mato-Grossense, Estado de Mato Grosso.