Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 88, de 27 de setembro de 2022, referente a aprovação de destinação de recurso financeiro para Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde para o município de Porto Esperidião no valor de R$ 1.299.600,00 (Um milhão duzentos e noventa e nove mil e seiscentos reais) por meio de Emenda Parlamentar Federal, Proposta nº 911406/22-001 para o município de Porto Esperidião-MT, localizado na Região de Saúde Oeste Matogrossense, Estado de Mato Grosso.
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