Dispõe sobre homologação da Resolução a CIB/MT Ad Referendum n° 88, de 27 de setembro de 2022, que aprova da Construção e Implantação do ambulatório de atenção especializada no município de Porto Esperidião/MT, que contará com recursos Federais, Municipais e por meio de Emenda Parlamentar Federal, Proposta n° 911406/22-001 no valor de R$ 1.299.600,00 (Um milhão duzentos e noventa e nove mil e seiscentos reais) para obra de construção, e sua manutenção com recursos próprios da municipalidade. A unidade realizará atendimentos médicos especializados e exames complementares destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde.