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NOTA TÉCNICA Nº 009-2020 – COSEMS-MT – Portaria GM/MS 1.666, de 1º de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 02/07/2020, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus – COVID 19.
