Os dias 30 e 31 de outubro foram agitados para a equipe do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT). O objetivo foi atender algumas demandas da Reunião de Diretoria, como a discussão da Lei 10.739 de 10 de agosto de 2018 e o debate do Complexo Regulador.
A primeira reunião foi na Assembleia Legislativa para discussão no que se refere à Lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico oftalmológico para matrícula de alunos do ensino fundamental em escolas públicas de Mato Grosso. Em seu paragrafo único do Art. 1º diz que a responsabilidade pode ser da assistência social e/ou saúde.
O Cosems, na presença da presidente do Conselho Silvia Regina Cremonez Sirena junto ao autor da Lei Deputado Max Russi, destacou a importância da Lei, mas propôs dialogar sobre as responsabilidades do estado e dos municípios em cumpri-la, considerando a situação dos municípios que não possuem orçamento e o serviço para ofertar o atestado.
O Conselho ponderou que os municípios hoje não tem como fazer essa garantia sozinhos, uma vez que a oftalmologia é um dos grandes gargalos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela falta de serviço na rede pública estadual. Silvia Sirena destacou que, para que Lei possa ser garantida, seria preciso estruturar a Rede ou com uma experiência via telemedicina, a exemplo do Rio Grande do Sul.
Diante do exposto, o Deputado reconheceu essa dificuldade e vai fazer um adendo na Lei, no qual a obrigatoriedade passe a vigorar em 2020 e que ao longo do próximo ano sejam discutidas, junto com o Executivo, as responsabilidades tanto do estado como dos municípios.
A segunda agenda do Cosems foi um debate sobre o Complexo Regulador com a Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMS) e Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT) nos dias 30 e 31 de outubro. Foram discutidos os desafios que os municípios vêm enfrentando para ter acesso aos serviços via Central de Regulação, como dialogar sobre a Cogestão e como se pode melhorar essa comunicação.
Os encaminhamentos da reunião foram: propor a implantação de Sistema Informatizado de Painel do Controle na Central de Regulação de Urgência e Emergência; instituir fluxos junto aos Hospitais Regionais do estado para cumprimento do previsto no contrato e organização dos núcleos internos de regulação nestas unidades; institucionalização de Fluxo de Regulação Hospitalar Regimento Interno da Central de Regulação de Urgência e Emergência; Analisar o processo regulatório e se necessário propor mudanças; reorganizar a Rede de Serviços da Baixada Cuiabana com planejamento contínuo; fortalecer o Controle e Avaliação da SMS de Cuiabá; discutir como pauta prioritária a Programação Pactuada e Integrada (PPI); manter a agenda entre os entes COSEMS, SES e SMS de Cuiabá.
As reuniões foram realizadas no gabinete da SMS de Cuiabá e contaram com a presença da presidente do Cosems, a Secretária de Arenápolis, membro da Diretoria, Graça Mendes, que vem acompanhando essa discussão no Grupo de Trabalho (GT) de Regulação instituído em reunião de Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o Secretário de Cuiabá Huark Douglas, a Secretária Adjunta da SES Ceila Maria e todas as equipes técnicas.
