Dispõe sobre a utilização do saldo residual financeiro da Emenda Parlamentar Federal nº 28250006/2015 Proposta nº 13964502000/1150-01, ano de 2015, para investimento na Atenção Primaria a Saúde no município de Cotriguaçu, Região de Saúde Noroeste Matogrossense, Estado de Mato Grosso.
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