Dispõe sobre a aprovação do credenciamento da Equipe Multidisciplinar de Aconselhamento/EMA para as ações de Planejamento Reprodutivo, com realização dos procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia no município de Pontes e Lacerda, localizado na Região de Saúde Sudoeste Mato-Grossense, Estado de Mato Grosso. Publicado no Diário Oficial