Dispões sobre a aprovação do incremento do Teto Financeiro para ampliação de recursos destinados ao Bloco da Média e Alta Complexidade no valor anual de um milhão, noventa e quatro mil, setecentos reais e oitenta centavos (R$ 1.094.700,80) exclusivamente para o município de Apiacás, situado na Região de Saúde Alto Tapojós, Estado de Mato Grosso. v Publicado no Diário Oficial
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