Dispõe sobre a aprovação do repasse do Programa Estadual de Incentivo a Regionalização para a Unidade Descentralizada de Reabilitação Frei Osvaldo, localizada no município de Chapada dos Guimaraes, pertencente à Região de Saúde da Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso. Publicado no Diário Oficial