O Apoio Integra reúne as principais ações dos Apoiadores nas regionais de saúde. Foi promovida no dia 4 de agosto a Oficina Temática sobre a “Elaboração do Orçamento Municipal da Saúde para o Exercício Financeiro de 2024 na Região Alto Tapajós” – 1ª Etapa. O encontro foi realizado no Escritório Regional de Saúde de Alta Floresta e contou com a presença dos Gestores de Saúde, Assessoria Contábil das Prefeituras e Equipe Técnica do ERSAF. O palestrante foi o Apoiador do Cosems/MT, Valdecir Correia Paz.
As dúvidas levantadas foram as normas sobre a organização e o funcionamento dos instrumentos de planejamento e orçamento do SUS. Os principais temas debatidos foram:
- Diretrizes do processo de planejamento no âmbito do SUS;
- Construção da Peça Orçamentária: Demonstração da Receita por Categoria Econômica e Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD;
- Identificação das transferências de recursos da saúde – Portarias de Financiamentos Federal e Estadual;
- Emendas Parlamentares;
- Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022: Saldos em Contas;
- Principais sites sobre o financiamento do SUS.
Como encaminhamento ficou a Elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2024 em conformidade com o financiamento dos recursos Federal, Estadual e Municipal.
O destaque foi a utilização da Cartilha “O Financiamento do SUS” – 3ª Edição – Cosems/MT e a metodologia da Oficina: Capacitação de Apoiadores Regionais de Saúde sob o tema: Elaboração de Orçamento da Saúde, promovido pela Facilitadora e Assessora Técnica do Cosems/MT, Elizabeth de Arruda Pinto.
