O Apoio Integra reúne as principais ações dos Apoiadores nas regionais de saúde. No dia 18 de novembro foi realizada, no Escritório Regional de Saúde de Alta Floresta, a Roda de Conversa “Assistência Farmacêutica na Região Alto Tapajós”, ministrada pelo Apoiador Valdecir Correia Paz. Estiveram presentes os Farmacêuticos de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta e a Técnica em Farmácia do ERS de Alta Floresta, Glaudynat Lima Craveiro. O destaque foi a participação de 100% dos profissionais Farmacêuticos dos municípios.
As principais dúvidas levantadas foram:
Qual o processo para instituição da Comissão de Farmacoterapia?
A elaboração da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, está em conformidade com o preconizado pelo Ministério da Saúde, por meio da RENAME?
A utilização dos recursos financeiros tripartite do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, está em acordo com os Anexos I e IV da RENAME?
Sobre o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS, há dificuldades na adesão e/ou alimentação das informações na Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR) via Web-Service?
Os municípios dispõem das documentações necessárias, relativas a Responsabilidade Técnica junto as Centrais de Abastecimentos Farmacêuticos – CAF?
Há controle eficaz na logística de medicamentos da CAF?
Os municípios acompanham o Plano de Ação em Logística de Medicamentos e Relatório de Monitoramento da Controladoria Interna?
No Plano Municipal de Saúde 2022-2025, existe capítulo específico para a Assistência Farmacêutica?
Os municípios estão em conformidade com o Check-List – Estoque e Condições de Conservação dos Medicamentos, preconizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT?
Principais temas debatidos:
Decreto Municipal que “Institui Comissão de Farmacoterapia da Secretaria Municipal de Saúde”;
Portaria Municipal que “Dispõe sobre nomeação da Comissão de Farmacoterapia – CFT do Município”;
Estudos de perfil epidemiológico e nosológico realizado pela Comissão de Farmacoterapia, por meio da série histórica de agravos de notificação, produção ambulatorial e hospitalar, morbidade hospitalar, dados sobre mortalidade e os principais motivos de consultas no SUS do município;
Resolução CFT: Atualização do elenco de medicamentos e insumos que compõem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais do Município – REMUME;
Decreto Municipal que “Estabelece a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME do Município, no âmbito dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde”;
Divulgação da REMUME;
RENAME e RESME;
Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019, que “Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Portaria GM/MS nº 330, 15 de fevereiro de 2022, que “Divulga, de forma detalhada, os repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2022”;
Resolução CIB/MT nº 34, de 10 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, como parte da Política Estadual de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso”;
Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS;
Registro Profissional no Conselho Regional de Farmácia – CRF/MT;
Certidão de Regularidade, expedida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso;
Alvará Técnico expedido pela Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso;
Processos Licitatórios / Aquisição de Medicamentos;
Recebimento dos Medicamentos (Constar nas notas fiscais, os dados sobre o número do lote e a validade do fármaco adquirido);
Controle do Estoque (Eletrônico); Inventário; Estoque Externo (enviados / devolvidos / emprestados); Alerta de Segurança; Controle de Medicamentos (Processos Judiciais); Controle de Medicamentos (Demanda Reprimida); Armazenamento/Controle de Medicamentos (Prazo de Validade); Medicamentos Vencidos: Empresa especializada em serviços de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de serviços de saúde do grupo “B”; Controle da Dispensação e; Dispensação (Medicamentos Controlados);
Plano Municipal de Saúde 2022-2025, com capítulo específico para a Assistência Farmacêutica;
Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR), via Web Service (entrada, saída, dispensação e posição de estoque dos medicamentos constantes nos anexos I e IV da RENAME);
Plano de Ação em Logística de Medicamentos e Relatório de Monitoramento da Controladoria Interna;
Programa Aprimora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, que tem como objetivo avaliar os resultados alcançados, sobretudo saber o nível de maturidade dos Controles Internos, sobre o Plano de Ação – Logística de Medicamentos.
Como encaminhamento ficou o envio de materiais para subsidia-los no aprimoramento junto as Equipes da Assistência Farmacêutica e Gestão Municipal.
