O Apoio Integra reúne as principais ações dos Apoiadores nas regionais de saúde. No dia 27 de outubro, na Prev-Lider, foi realizada a Oficina Temática sobre a “Elaboração do Orçamento Municipal da Saúde para o Exercício Financeiro de 2024 na Região Norte Mato-Grossense”. Estiveram presentes todos os Gestores de Saúde da região, Assessorias Contábil das Prefeituras e Equipes Técnicas Municipais, o Apoiador convidado da Região Alto Tapajós, Valdecir Correia Paz, e o Assessor de Gestão e Financiamento Emerson Francisco Silva de Peixoto de Azevedo. A Apoiadora da região, Elizângela Dias Viotto, palestrou durante o evento.
As principais dúvidas levantadas foram sobre as normas sobre a organização e o funcionamento dos instrumentos de planejamento e orçamento do SUS. As pautas debatidas: Diretrizes do processo de planejamento no âmbito do SUS; Construção da Peça Orçamentária: Demonstração da Receita por Categoria Econômica e Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD; Identificação das transferências de recursos da saúde – Portarias de Financiamentos Federal e Estadual; Emendas Parlamentares; Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022: Saldos em Contas; Principais sites sobre o financiamento do SUS.
Os encaminhamentos foram: Elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2024 em conformidade com o financiamento dos recursos Federal, Estadual e Municipal; Melhorias nos processos de trabalho na solicitação de compras; Reorganizar Instrumentos de Gestão futuros; Organização e planejamento do Orçamento Municipal.
Durante o encontro foi utilizada a cartilha “O Financiamento do SUS” – 3ª Edição – Cosems/MT e a metodologia da Oficina: Capacitação de Apoiadores Regionais de Saúde sob o tema: Elaboração de Orçamento da Saúde, promovido pela facilitadora Elizabeth de Arruda Pinto – Assessora Técnica do Cosems/MT.
