O Cosems Conecta reúne as principais ações que possuem participação e organização da Assessoria Técnica do Cosems/MT e/ou dos Apoiadores e as regiões de saúde. As atividades da Equipe envolvida foram pactuadas na Reunião de Diretoria.
No dia 21 de maio o Apoiador da Região Alto Tapajós, Valdecir Correia Paz, ministrou uma Capacitação sobre “Orçamento da Saúde, com ênfase nos Instrumentos de Gestão do SUS” na Secretaria Municipal de Saúde de Paranaíta. Participaram os Secretários Municipais de Saúde, Técnicos responsáveis pela Contabilidade, Orçamento e Compras da Saúde, bem como Técnicos em Sistemas de Informações em Saúde dos municípios de Alta Floresta, Apiacás, Nova Bandeirantes e Paranaíta.
As pautas levantadas foram:
- Dúvidas sobre a compatibilização entre os instrumentos de gestão do SUS e as peças orçamentárias municipais (PPA, LDO e LOA).
- Esclarecimentos sobre a correta classificação das despesas em saúde e utilização dos blocos de financiamento.
- Dúvidas acerca da aplicação mínima constitucional em ações e serviços públicos de saúde.
- Orientações sobre remanejamento, suplementação orçamentária e utilização de saldos financeiros.
- Orientações quanto à execução, monitoramento e prestação de contas dos recursos federais, estaduais e municipais.
- Elaboração Plano Municipal de Saúde (PS), Programação Anual de Saúde (PAS), Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e Relatório Anual de Gestão (RAG).
- Dificuldades na alimentação e acompanhamento das informações no sistema DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP) – Perfil Conselho.
- Debate sobre a importância do alinhamento entre planejamento, orçamento e execução financeira para fortalecimento da gestão do SUS.
Os temas debatidos foram:
- Construção da Peça Orçamentária: Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD;
- Identificação das ações em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais;
- Classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios;
- Principais Portarias de Financiamentos Federal e Estadual e a Lei Complementar Nº 141/12;
- Emendas Parlamentares;
- Fluxo dos recursos financeiros da saúde;
- Principais sites sobre o financiamento do SUS;
- Processo de planejamento no âmbito do SUS;
- Elaboração Plano Municipal de Saúde (PS), Programação Anual de Saúde (PAS), Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e Relatório Anual de Gestão (RAG);
- Sistemas: InvestSUS e DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento;
- Agenda do Gestor Municipal do SUS – 2026;
Como encaminhamento ficou a elaboração do Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD (LOA 2027) em conformidade com o financiamento dos recursos Federal, Estadual e Municipal.
Como destaque ficaram o: Fortalecimento do conhecimento técnico das equipes municipais sobre planejamento e orçamento público em saúde e a maior compreensão da integração entre os Instrumentos de Gestão do SUS (PMS, PAS e RAG) e as peças orçamentárias municipais (PPA, LDO e LOA), bem como, a utilização do DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP); Promoção da troca de experiências entre os municípios, favorecendo o alinhamento regional das práticas de gestão em saúde; Incentivo à organização dos processos de trabalho e contribuição para o fortalecimento da gestão pública e da transparência na aplicação dos recursos do SUS.
