O Presidente do Cosems/MT e Gestor de Nova Ubiratã, Marco Antonio Norberto Felipe, participou hoje (24/10) da cerimônia de alinhamento para instalação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe). Na ocasião, junto a demais autoridades, o Presidente apresentou algumas pautas relativas à Educação e trouxe temas prioritários para atuação da governança no Mato Grosso.
O Gaepe (Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação) é uma governança horizontal, multissetorial e multinível, que une diversos atores institucionais relacionados à política pública de Educação, na busca por soluções para a superação de desafios educacionais. Sua atuação tem por finalidade apoiar os gestores na tomada de decisões ágeis e eficazes, com maior segurança jurídica
Idealizada pelo Instituto Articule, a iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB, e está presente em Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul e no Arquipélago do Marajó, projeto piloto de uma estratégia de fortalecimento da educação no Pará.
Além deles foi criada uma governança de âmbito nacional, o Gaepe Brasil, e um Gaepe municipal em Mogi das Cruzes-SP. Baseado nas exitosas experiências já em execução, o Gaepe-MT terá o principal objetivo de estabelecer uma agenda comum entre todas as entidades e órgãos participantes, visando, em especial:
a) proporcionar maior segurança jurídica nas decisões administrativas, evitando a judicialização decorrente da ausência de um espaço de diálogo;
b) promover concertação entre os membros, de forma a criar uma via mais célere para o debate de soluções e, especialmente, o enfrentamento de obstáculos da política pública sem obstar, substituir ou sombrear as competências e atribuições Documento firmado por assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006 e Resolução Normativa Nº 9/2012 do TCE/MT. JSR próprias de cada instituição;
c) contribuir para a efetividade da política pública no Mato Grosso em termos do aprimoramento do acesso, permanência e qualidade da Educação.
A proposta é que a atuação do Gaepe-MT se dê por meio de reuniões ordinárias e extraordinárias, coordenadas e mediadas pelo Instituto Articule, da criação de grupos de trabalho, da expedição de notas técnicas aos gestores públicos, de capacitações, dentre outras atividades.
