Dispõe sobre a aprovação, em caráter excepcional, da alteração da forma de pagamento do cofinanciamento estadual ao custeio mensal de leitos em Unidades de Terapia Intensiva/UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, alterando a forma de pagamento por leito efetivamente ocupado, no território do Estado de Mato Grosso.
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