Dispõe sobre o repasse financeiro Fundo a Fundo, entre a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso SES/MT, e o Município de Cuiabá – Estado de Mato Grosso, para Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para o cumprimento de metas.
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