– Dispõe sobre o Remanejamento/Repactuação de Recursos Financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso, conforme Remanejamento/Protocolo nº 251209342011 de 22/10/2020, às 16:22:53 horas, gerado pelo SISMAC, com as Pactuações dos Municípios das Regionais de Saúde de Alto Tapajós – Alta Floresta e Médio Norte Matogrossense – Tangará da Serra do Estado de Mato Grosso, referente a 12º parcela.