Dispõe sobre a cota de 1140 exames de DVMO anuais estabelecida na Portaria GM/MS nº1229 de 15 de junho de 2021, que serão realizadas no laboratório de Imunogenética e Biologia Molecular do Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá (HG), estabelecido no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.