Dispõe sobre a Emenda Parlamentar Federal nº 13401.375000/1220-03 no valor de R$ 283.817,00 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e dezessete reais para Aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde para Transporte Sanitário (Ambulância Tipo A) para o município de Sapezal, pertencente à Região de Saúde Médio Norte Mato-Grossense, Estado de Mato Grosso.