Dispõe sobre a Emenda Parlamentar Federal nº 13401.375000/1220-04 no valor total de R$ 245.720,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e vinte reais) para aquisição de uma unidade móvel de saúde (ambulância tipo A) para transporte sanitário para o município de Sapezal, pertencente à Região de Saúde Médio Norte Mato-Grossense.