Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 44, de 09 de maio de 2022, referente a aprovação do Projeto Técnico de Veículo de Transporte Sanitário Eletivo (com acessibilidade – 01 cadeirante), de Emenda Parlamentar Federal nº 40610012, no valor de R$ 279.360,00 (duzentos e setenta e nove mil e trezentos e sessenta reais) para aquisição de Unidade Móvel de Saúde Veículo de Transporte Sanitário, para o município de Barão de Melgaço MT, situado na Região de Saúde Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.