Dispõe sobre a aprovação do cofinanciamento estadual excepcional de custeio para melhoria estrutural, acolhimento, sanitária e biossegurança no Hospital Geral Dr. Nicolau Fontanilas Fragelli no município de Poconé-MT no âmbito do SUS, localizado na Região de Saúde Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.