Dispõe sobre a aprovação da implantação do serviço ambulatorial e especializado, denominado Serviço de Assistência Especializada/Centro de Testagem e Acompanhamento (SAE/CTA) no Município de Nova Xavantina, que atenderá sua população, bem como, a dos demais municípios que compõe a Região de Saúde de Garças Araguaia, no Estado de Mato Grosso.