Dispõe sobre homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum n.º 31, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o Projeto para acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o exercício de 2021 da Região de Saúde do Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso.