O Conselho Federal de Medicina (CFM) elogiou publicamente nesta sexta-feira (15) a aprovação das novas diretrizes para a Política Nacional de Saúde Mental, pela Comissão Intergestores Tripartite. Para a autarquia, as mudanças devem contribuir para o fortalecimento da rede de atenção psicossocial no País. Em nota, o CFM informa ainda estar ciente de que a implementação dessa conquista exigirá um trabalho contínuo de acompanhamento e que se manterá atento na fiscalização dos compromissos assumidos.
O texto aprovado pela Comissão que reúne representantes do Ministério da Saúde e das Secretárias de Saúde de Estados e Municípios resultou, segundo o CFM, de amplo e democrático debate, “com foco permanente no fim da desassistência e no respeito aos direitos dos pacientes e seus familiares, bem como na qualificação do rol de serviços disponíveis”.
CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA:
NOTA EM APOIO A NOVA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL
Com a aprovação das novas diretrizes para a Política Nacional de Saúde Mental pela Comissão Intergestores Tripartite, que junta representantes do Ministério da Saúde e das Secretárias de Saúde de Estados e Municípios, o Conselho Federal de Medicina (CFM) empenha seu apoio às mudanças que devem contribuir para o fortalecimento da rede de atenção psicossocial no País.
O texto aprovado nesta quinta-feira (15), em Brasília, resultou de amplo e democrático debate, com foco permanente no fim da desassistência e no respeito aos direitos dos pacientes e seus familiares, bem como na qualificação do rol de serviços disponíveis.
Trata-se de um aperfeiçoamento que demorou 30 anos para acontecer, mas que, ao ser aprovado, permitirá o funcionamento no Sistema Único de Saúde (SUS) de ambulatórios especializados; de CAPS IV para áreas de alto consumo de drogas (cracolândias), com equipes multiprofissionais em plantão de 24h; de enfermarias de psiquiatria em hospitais gerais, também com equipes multiprofissionais; e de hospitais especializados em psiquiatria, com leitos qualificados. Um avanço indiscutível é que a presença de médicos psiquiatras nesses serviços passa a ser obrigatória, o que representa mais segurança e efetividade no atendimento dispensado aos pacientes
Além disso, com a adoção da nova política de proteção e atendimento no sistema extra-hospitalar, passarão a ser assistidos nos hospitais psiquiátricos apenas pacientes com quadros clínicos agudizados ou reagudizados. Os pacientes crônicos (moradores) contarão com o suporte de residências terapêuticas (I e II), instituições de assistência social. Também serão fortalecidas as ações de prevenção ao suicídio, com a ampla participação de estados e municípios nas atividades, em especial no período conhecido como Setembro Amarelo.
O CFM desde o início participa do movimento que levou às mudanças aprovadas, por isso, reconhece as dificuldades no processo e agradece o apoio dado pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, e pelo coordenador da Área de Saúde Mental do Ministério, psiquiatra Quirino Cordeiro Júnior, bem como pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, que entenderam a necessidade dos ajustes. Da mesma forma, cumprimenta as outras entidades médicas, grupos organizados de pacientes e familiares e parlamentares pelo suporte oferecido ao longo dos anos.
Ciente de que a implementação dessa conquista exigirá um trabalho contínuo de acompanhamento, o CFM se coloca à disposição para lutar pela implementação das mudanças e se manterá atento na fiscalização dos compromissos assumidos em favor dos interesses dos médicos, dos profissionais da saúde e da população.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
(FONTE: Assessoria de Imprensa do CFM (61) 3445-5940)
