O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS/MT, instituição que representa e defende as 141 secretarias municipais de saúde de Mato Grosso, vem a público tecer informações sobre as notícias veiculadas que tratam das notificações às Prefeituras quanto a execução do Programa MT Mais Cirurgias.
Inicialmente cabe registrar que desde sua criação em julho de 2021, o Cosems vem realizando reuniões junto a Secretaria Estadual de Saúde para alinhar o projeto, pois da forma como inicialmente esse foi instituído, sua execução seria inviável para os municípios. Dessa forma, várias reuniões foram realizadas e em setembro de 2021 houve consenso entre municípios e a SES que seria antecipado 30% do valor total da proposta para que assim os municípios tivessem condições de executar os serviços. Apesar de Mato Grosso ser o segundo estado mais populoso do Centro-Oeste, possui grandes vazios demográficos e isso reflete nas ofertas de serviços de saúde à população. Organizar a rede de serviços de saúde no município implica em redefinir competências, estratégias e o rol de ações e serviços a serem ofertados para garantir o cuidado e a integralidade da atenção, e para a execução deste programa os municípios assim o fizeram. Contratando desta forma serviços privados, para ampliar o rol de ações e ofertas e assim garantir procedimentos que o serviço público por vezes não oferece, como por exemplo na especialidade de oftalmologia.
Outro processo que necessita ser esclarecido, é que para a execução do Programa existem normativas publicadas pela SES que necessitam ser seguidas pelos municípios, como a nota técnica 001/2021, que foi reformulada por algumas vezes e sua última edição foi em março de 2022, reforçando o já dito anteriormente, que este programa vem sofrendo ajustes desde que implantado, onde a própria equipe técnica da SES reconheceu a necessidade de rever fatores técnicos. Estes ajustes e alinhamentos que vem ocorrendo desde julho de 2021 acabaram por dificultar e retardar a iniciação das execuções. Outro fator que está atrasando a execução de procedimentos é a verificação das filas de espera de posse da central de regulação estadual, que conforme a nota técnica supracitada, tem adotado condutas que divergem ao exposto do item B da nota, a exemplo a Regional Médio Norte com sede no município de Tangará da Serra que já enviou a lista de usuários que necessitam dos procedimentos e até o momento não obteve resposta, situações estas onde o prestador de serviço está contratado, mas não pode iniciar os serviços.
Outro município citado e que vem cumprindo todas as orientações e normativas é Diamantino, citado na nota veiculada e que já comprovou todas as ações realizadas, solicitando explicações à SES de informações veiculadas que reforçam a “ideia” de incompetência por parte da gestão municipal.
O COSEMS/MT, desde o lançamento do Programa, tem pautado esta temática na Comissão Intergestora Bipartite e sempre reforçou junto à SES propostas de mudanças que foram sendo atendidas ao longo do processo, porém não pode se calar diante de informações que não são verdadeiras, e as atas de CIB podem comprovar isso. O programa precisa novamente ser revisto, avaliado, considerando que não são problemas isolados de municípios A ou B, e sim dificuldades de todos os municípios na execução das propostas, considerando que a intenção sempre foi a descentralização e autonomia dos municípios em busca de ações mais resolutivas, mas como já dito, os fluxos criados nas normativas acabam por burocratizar os processos que ainda ficam centralizados.
É necessário esclarecer que nosso estado tem carência de serviços de média e alta complexidade, carência de profissionais médicos especializados. A capacidade instalada de serviços públicos na rede de atenção é insuficiente, a participação do setor privado na sua composição é significativa e importante e o acesso não ocorre em tempo oportuno, tanto para a demanda interna dos municípios como externa das regiões, mesmo que os municípios concentrem esforços, estes fatores influenciam diretamente a execução das ações.
DIREÇÃO DO COSEMS/MT
