O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) lamenta a decisão do Ministério da Saúde de Cuba, anunciada em 14 de novembro de 2018, de rescindir a parceria de cooperação técnica com a organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) através do Programa Mais Médicos. O Programa, segundo o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), possibilitava o trabalho de cerca de 8.500 médicos. Em Mato Grosso são 131 médicos cooperados que prestam assistência médica em 60 municípios, mais os profissionais que estão alocados nos distritos indígenas do estado.
Com a rescisão, mais de 29 milhões de brasileiros serão desassistidos. Como os cubanos representarem mais da metade dos médicos do Programa, a consequência poderá ser desastrosa em pelo menos, 3.243 municípios. Dos 5.570 municípios do país, 3.228 (79,5%) só têm médico pelo Programa e 90% dos atendimentos da população indígena são feitos por profissionais de Cuba. Além disso, o Mais Médicos é amplamente aprovado pelos usuários, 85% afirmam que a assistência em saúde melhorou com o programa.
O Programa é uma conquista dos municípios brasileiros em resposta à campanha “Cadê o Médico?”, liderada pela FNP, em 2013. Na ocasião, prefeitas e prefeitos evidenciaram a dificuldade de contratar e fixar profissionais no interior do país e na periferia das grandes cidades.
Afirmamos que o cancelamento abrupto dos contratos em vigor impactará negativamente no sistema de saúde, aumentando as demandas por atendimentos nas redes de média e alta complexidade, além de agravar as desigualdades regionais. Por isso, diante do exposto, o Cosems reforça os irreparáveis prejuízos à saúde da população, inclusive para a parcela mais pobre.
Reafirmamos que não podemos abrir mão do princípio constitucional da universalização do direito à saúde, nem compactuar com esse retrocesso.
Diretoria/Equipe Técnica Cosems/MT
