O CONASEMS encaminhou à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde solicitação de informações sobre as providências que estão sendo tomadas para operacionalizar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS no atendimento das regras de classificação por Fonte de Receitas Orçamentárias.
O objetivo é atender a uniformização das práticas contábeis de acordo com Plano de Contas do Setor Público, elaborado pela Secretaria de Tesouro Nacional, e obrigatoriamente adotado a todos os entes da Federação.
O Ministério da Saúde, em resposta ao oficio supracitado, informou que o projeto de incorporação da Despesa por Fonte de Recursos já foi iniciado e encontra-se em fase de execução com prazo de entrega e disponibilização do sistema até o dia 15 de fevereiro de 2018. Esta versão estará disponível para a homologação dos dados contábeis municipais de 2018.
