O Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Mato Grosso (Cosems/MT) e Gestor de Saúde de Nova Ubiratã, Marco Antônio Norberto Felipe, está participando hoje (11/10) de uma reunião convocada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sobre a instalação do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT).
O encontro está sendo realizado em conjunto com diversas instituições para a apresentação de pautas relativas à Educação, bem como o debate dos temas prioritários para atuação da governança em Mato Grosso.
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O Gaepe é uma governança horizontal, multissetorial e multinível, que une diversos atores institucionais relacionados à política pública de Educação, na busca por soluções para a superação de desafios educacionais. Sua atuação tem por finalidade apoiar os gestores na tomada de decisões ágeis e eficazes, com maior segurança jurídica.
Idealizada pelo Instituto Articule, a iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB, e está presente em Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul e no Arquipélago do Marajó, projeto piloto de uma estratégia de fortalecimento da educação no Pará. Além deles foi criada uma governança de âmbito nacional, o Gaepe Brasil, e um Gaepe municipal em Mogi das Cruzes-SP.
Baseado nas exitosas experiências já em execução, o Gaepe-MT terá o principal objetivo de estabelecer uma agenda comum entre todas as entidades e órgãos participantes, visando, em especial:
a) proporcionar maior segurança jurídica nas decisões administrativas, evitando a judicialização decorrente da ausência de um espaço de diálogo;
b) promover concertação entre os membros, de forma a criar uma via mais célere para o debate de soluções e, especialmente, o enfrentamento de obstáculos da política pública sem obstar, substituir ou sombrear as competências e atribuições próprias de cada instituição;
c) contribuir para a efetividade da política pública no Mato Grosso em termos do aprimoramento do acesso, permanência e qualidade da Educação.
A proposta é que a atuação do Gaepe-MT se dê por meio de reuniões ordinárias e extraordinárias, coordenadas e mediadas pelo Instituto Articule, da criação de grupos de trabalho, da expedição de notas técnicas aos gestores públicos, de capacitações, dentre outras atividades. O Cosems/MT fará parte deste gabinete cuja cerimônia de instalação será realizada no dia 24 de outubro, às 8h30 na sede do TCE-MT, Auditório da Escola Superior de Contas
