O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira a Portaria nº 29, de 16 de abril de 2020, que prorroga o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil dado à pandemia do Covid-19.
O Programa Previne Brasil está vigente desde janeiro de 2020 através da Portaria nº 2.979 GM/MS/2019 que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária a Saúde (APS), as regras valem para as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e municípios constantes no anexo da Portaria nº 172, de 31 de janeiro de 2020 (apresenta manutenção ou acréscimo dos valores a serem transferidos).
Confira aqui as perguntas e respostas sobre o Previne Brasil e a nota técnica do Conasems sobre os repasses da Atenção Básica em 2020.
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Fonte: Conasems – 17/04/2020
