Foi realizada, no dia 19 de dezembro, no Escritório Regional de Saúde de Alta Floresta, a 12ª Reunião Ordinária do Colegiado de Gestores Municipais de Saúde (CGM) da Região Alto Tapajós. O encontro contou com a participação de 66,66% dos gestores, entre eles a Vice-regional Titular e Gestora de Apiacás, Fabiana Patrícia Leocádio Soares Pessoa, a Vice-regional Suplente e Gestora de Paranaíta, Andreia Fabiana dos Reis, o Gestor de Alta Floresta, José Aparecido de Souza, de Nova Monte Verde, Anderson Rodrigues dos Santos, e o Apoiador Valdecir Correia Paz. Presença da Senhora Flávia Martins Corrêa, que assumirá a Gestão da Secretaria Municipal de Nova Monte Verde na competência de janeiro/2023.
As pautas debatidas foram: Comunicação em Saúde (Boletim de Legislação); Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022; Planejamento Regional Integrado – PRI no âmbito das Macrorregiões de Saúde; Faturamento da Produção SIA/SUS; Plano de Trabalho Regional – COSEMS/MT – 2023; Discussão de Pauta de CIR. Como os informes foram: Socialização da 9ª Reunião de Diretoria do Cosems/MT em 2022 e Socialização da 9ª Reunião Ordinária de CIB/MT em 2022.
Como encaminhamento ficaram:
- Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes e Nova Monte Verde: Cumprir as etapas da Portaria nº 933/2021/GBSES, que institui incentivos financeiros de investimento Estadual aos Municípios que serão contemplados com o Programa Mais MT, para garantirem ações e serviços de reabilitação, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
- Alta Floresta: Regularizar junto ao Conselho Municipal de Saúde, as pendências no sistema DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento, bem como, o Plano Municipal de Saúde 2022-2025, tendo em vista as etapas do Planejamento Regional Integrado – PRI no âmbito das Macrorregiões de Saúde.
- Apoio Cosems/MT: Elaborar o Plano de Trabalho Regional – Cosems/MT – 2023 da região Alto Tapajós, conforme definido na reunião de CGM;
Região Alto Tapajós: Solicitar a Diretoria do Cosems/MT, a revisão da Resolução CIB/MT nº, de 15 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a aprovação do incentivo financeiro estadual e a estratificação de selos referentes ao Programa IMUNIZA Mais MT para os Municípios do estado de Mato Grosso de competência do exercício de 2023”, considerando a média nacional como parâmetro para a meta do indicador: Percentual de aplicação da 1ª dose de reforço da vacina contra Covid-19 – (≥12 anos).
No mesmo dia, no período vespertino, foi promovida a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional (CIR) com a presença dos Gestores, Membros da CIR,Apoiador e Técnicos do ERS de Alta Floresta.
Os informes e discussões foram: Socialização do Ofício nº 09868/2022/DIRERSAF/SES; Situação das cirurgias eletivas cofinanciadas pela SES/MT, no município de Paranaíta (Termo de Compromisso nº 006/2022); Situação dos leitos clínicos do Hospital Municipal de Alta Floresta – Albert Sabin.
As pautas debatidas foram: Aprovação do Plano Operativo de Metas do Consórcio Intermunicipal de Saúde para o ano de 2023; Aprovação do calendário CIRAT 2023; Aprovação do uso de saldo financeiro pactuado com o CER Sinop; Emenda Parlamentar Estadual – Veículo para o CISRAT.
Os encaminhamentos foram:
- Nova Monte Verde: Apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde da proposta do CER II de Sinop para quitação débitos com municípios, em razão da desatualização dos valores pactuados em PPI, que são muito inferiores aos valores de mercado, as licitações realizadas de 2018 a 2022 se deram desertas para aquisição de cadeiras de rodas e demais OPMS, inviabilizando a compra e dispensação aos municípios. Sugestão juntar o valor já recebido e adquirir os itens conforme o pactuado pelo menor preço comercializado quitando assim o saldo devedor, já recebido, independente de quantidade, usando apenas os valores em moeda corrente já enviados através das pactuações;
- Paranaíta: Observação no Item 3.5 do Relatório de Monitoramento e Supervisão Médica – ERSAF nas Internações do Hospital e Maternidade Alípio Candido da Silva;
- CIRAT: Reprogramada a definição do Calendário das reuniões de CIR 2023;
- CIRAT: Solicitar ao Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública – COE/MT, a manutenção dos contratos vigentes dos 10 leitos clínicos do Hospital Regional de Alta Floresta – Albert Sabin, que se encontram fechados, tendo em vista a demanda existe e o aumento no número de casos positivos de Covid-19 na região Alto Tapajós.
As pautas de reunião CIR Alto Tapajós foram aprovadas, sem ressalvas.
