Dispõe sobre o projeto técnico de transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, quanto à Proposta de Emenda Parlamentar Federal n.º 11377.586000/1210-02, no valor de R$ 285.654,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais), destinado ao município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso.
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