Dispõe sobre o projeto técnico de transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS (ambulância, tipo A), quanto à Proposta de Emenda Parlamentar Federal n.º 11422.534000/1210-01, no valor de R$ 249.321,00 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e um reais), destinado ao município de Jaciara, Estado de Mato Grosso.
