Dispõe sobre o projeto técnico de transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS (ambulância, tipo A), quanto à Emenda Parlamentar Federal proposta n.º 04330.355000/1210-01, no valor de R$ 209.314,00 (duzentos e nove mil, trezentos e quatorze reais) para o município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso.
