Dispõe sobre o projeto técnico de transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS (com acessibilidade – 01 cadeirante), quanto à Emenda Parlamentar Federal proposta n.º 11413.204000/1210-06, no valor de R$ 285.654,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais) para o município de Figueirópolis DOeste, Estado de Mato Grosso.