Dispõe sobre o cofinanciamento estadual para custeio mensal de 20 (vinte) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro de Nova Mutum, de referência estadual, sob gestão municipal de Nova Mutum, situado na Região de Saúde do Teles Pires, Estado de Mato Grosso.