– Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 006 de 01 de abril de 2020, referente a indicação de 141 (cento e quarenta e um) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e 32 (trinta e dois) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica para habilitação pelo Ministério da Saúde para atendimento a pacientes com COVID-19 no Estado de Mato Grosso.