– Dispõe sobre Projeto Técnico de Transporte Sanitário, Emenda Parlamentar nº11422.534000/1200-04, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) destinado a Secretaria Municipal de Jaciara, CNES: 5361443, localizado na Região de Saúde Sul matogrossense do Estado de Mato Grosso.
