– Dispõe sobre Projeto Técnico de Transporte Sanitário, Emenda Parlamentar nº 11569714000/1200-03, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) destinado a Secretaria Municipal de Vale de São Domingos, CNES: 664962, localizado na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do Estado de Mato Grosso.