– Dispõe sobre o Projeto Técnico de Transporte Sanitário referente a Emenda Parlamentar/ Proposta nº 11241.006000/1200-19, destinado ao atendimento de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio, do município de Alta Floresta, Região de Saúde Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso.