– Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 019 de 20 de julho de 2020, referente a atualização do Plano de Contingência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2, causador da doença COVID-19 Versão 7, para o Estado de Mato Grosso.