– Dispõe sobre proposta de readequação de itens para Aquisição de Equipamentos/Material Permanente, que atenderão a ESF Rural Matão, no valor de R$ 57.379,60 (cinquenta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), recurso de Emenda Parlamentar Federal, para o município de Pontes e Lacerda, localizado na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense, Estado de Mato Grosso.