– Dispõe sobre o remanejamento do saldo remanescente da Emeda Parlamentar de nº 14063286000/1140-01 para a aquisição de um veículo para uso exclusivo das Equipes de Atenção Primária ESFs Ernesto Doleys e Mario Alievi, município de Gaúcha do Norte, localizado na Região de Saúde Médio Araguaia, Estado de Mato Grosso.