Dispõe sobre a Qualificação dos Laboratórios de Citologia Cervical público e privado credenciado ao Sistema Único de Saúde – SUS, tipo I e II em relação aos requisitos da Portaria de Consolidação Nº 3, de 28 de setembro de 2017 (PT Origem GM/MS Nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013), para atendimento dos municípios a serem definidos pelas regiões de saúde do Estado de Mato Grosso.
