– Dispõe sobre o Remanejamento/Repactuação de Recursos Financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso, referente a 1ª parcela do ano de 2021, de municípios das Regiões de Saúde: Araguaia Xingu, Baixada Cuiabana, Centro Norte, Garças Araguaia, Noroeste Matogrossense, Norte Araguaia Karajá, Oeste Matogrossense, Sudoeste Matogrossense, Sul Matogrossense, Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso.
