Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 159, de 20 de dezembro de 2021, referente ao cofinanciamento estadual excepcional de custeio para manutenção e qualificação dos serviços de atenção básica e/ou média complexidade ao município de Nortelândia, localizado na Região de Saúde Centro Norte Mato-Grossense, Estado de Mato Grosso.