Dispõe sobre a transferência da Central de Regulação (CRU) da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do município de Barra do Bugres, antes sob responsabilidade do município de Tangará da Serra, Região de Saúde Médio Norte Matogrossense para o município de Cuiabá, Região de Saúde Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.
