Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 163, de 20 de dezembro de 2021, referente ao cofinanciamento estadual excepcional de investimento para reforma e ampliação do Pronto Atendimento Municipal de Nova Canaã do Norte, localizado na Região de Saúde Norte Mato-Grossense, Estado de Mato Grosso.